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REGRAS DA PLATAFORMA

Termos de Uso

As regras essenciais para utilizar o EntregaAê como cliente e acessar os serviços disponibilizados pelos estabelecimentos.

Versão 1.0Atualizada em 12/09/2026

1. Sobre o EntregaAê

O EntregaAê é uma plataforma digital que aproxima clientes e estabelecimentos, permitindo consultar lojas e produtos, montar pedidos, acompanhar etapas, utilizar recursos de entrega, avaliações, suporte e outras funcionalidades disponibilizadas na plataforma.

2. Cadastro e conta

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, atualizadas e suficientes para a prestação do serviço, manter suas credenciais em segurança e comunicar qualquer uso não autorizado de sua conta. A conta é pessoal e não deve ser utilizada para fraude, abuso ou atividade ilícita.

3. Pedidos e estabelecimento

Produtos, preços, disponibilidade, preparo e informações comerciais são apresentados conforme os dados mantidos pelo estabelecimento. Antes de concluir, o cliente deve revisar itens, endereço, taxa de entrega, descontos e valor total. A aceitação e execução do pedido estão sujeitas às condições operacionais do estabelecimento.

4. Entrega

Taxas, regiões atendidas, pedido mínimo, distância e previsão podem variar por estabelecimento e endereço. Situações externas, trânsito, clima, demanda ou ocorrências operacionais podem afetar a entrega.

5. Pagamentos

Os meios disponíveis são apresentados no checkout. Pagamentos online podem ser processados por provedores terceiros integrados. Aprovação, recusa, processamento e eventual estorno podem depender das regras do meio de pagamento e das condições aplicáveis ao pedido.

6. Cancelamentos

As possibilidades de cancelamento dependem da etapa do pedido. Quando a preparação já tiver iniciado, a solicitação poderá depender de análise do estabelecimento. Motivos, decisões e eventos relevantes podem permanecer registrados para suporte, segurança e exercício regular de direitos.

7. Avaliações e conteúdo

Avaliações devem refletir experiências reais e não podem conter conteúdo ilícito, ofensivo, fraudulento ou dados pessoais de terceiros. O EntregaAê pode moderar conteúdo que viole estas regras.

8. Disponibilidade

Buscamos manter a plataforma disponível e segura, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, falhas de terceiros ou eventos fora do controle razoável. Quando possível, adotaremos medidas para restabelecer os serviços.

9. Uso indevido

É proibido tentar acessar contas de terceiros, explorar vulnerabilidades, manipular pedidos ou pagamentos, automatizar abuso, fraudar avaliações, inserir conteúdo malicioso ou utilizar a plataforma em desacordo com a legislação.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade, que integra estas condições de uso.

11. Alterações

Os termos podem ser atualizados quando houver mudanças relevantes na plataforma ou na legislação. Quando a alteração exigir novo aceite, o EntregaAê poderá solicitar a concordância antes da continuidade de determinados serviços.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@entregaae.com.br.

Estes termos não afastam direitos garantidos pela legislação brasileira, inclusive normas de proteção ao consumidor e proteção de dados pessoais quando aplicáveis.